O Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou um inquérito civil, na última segunda-feira dia 26, para apurar a possível prática de acumulação ilegal de cargos públicos por parte do vereador Felipe Lourenço da Silva, do município de Aparecida, no alto sertão paraibano.
De acordo com informações contidas no documento, o parlamentar estaria exercendo, simultaneamente, três funções públicas: os cargos efetivos de professor de educação básica nos municípios de Santa Cruz e Pombal, além do mandato eletivo de vereador em Aparecida. A Constituição Federal veda a acumulação de cargos públicos, exceto em hipóteses específicas e com compatibilidade de horários, o que, de acordo com a promotoria, não estaria sendo observado no caso.
A investigação teve início após denúncia anônima e está sendo conduzida pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O Ministério Público já requisitou às prefeituras de Santa Cruz e Pombal a ficha financeira, portaria de nomeação, informações sobre carga horária, lotação e situação funcional do investigado. O vereador também foi notificado e terá 15 dias para se manifestar, podendo apresentar defesa e comprovar, se for o caso, regularização da situação.
Caso fique comprovada a irregularidade, Felipe Lourenço poderá responder por ato de improbidade administrativa.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista