O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), intimou o prefeito de Junco do Seridó, Paulo Neide Melo Fragoso, para justificar aumento de 107,89% nas contratações temporárias, entre outras regularidades detectadas na prestação de contas da gestão municipal no ano de 2023.
A irregularidade foi verificada na análise da Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício de 2023. Os responsáveis já apresentaram defesa anteriormente, mas algumas irregularidades não foram esclarecidas.
Entre as irregularidades remanescentes contam:
A autorização para abertura de crédito suplementar em percentual elevado;
Realização de remanejamento, transferência ou transposição de recursos entre órgãos ou categorias de programação diferentes sem lei autorizativa específica;
Diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município Natureza formal;
Diferença entre valor registrado no SIAF/Governo do Estado da Paraíba transferência de emendas parlamentares e montantes registrados pelo gestor – Natureza formal;
Diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias Natureza formal;
Aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior;
Não realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações, no montante de R$ 1.627.471,15;
Aumento de contratação temporária que deve ser justificado
Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e/ou de Combate a Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público.
A defesa ampara as contratações na Lei Municipal nº 405/2017 e no art. 37, IX, da Constituição Federal. O termo justificaria a necessidade para o preenchimento de vagas em programas federais e para cargos que seriam providos por concurso público realizado em 2023.
Alega que a média de contratados representa cerca de 30% do total de vínculos, percentual que considera aceitável.
jornalistahamiltonsilva.com.br com ClickPB
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