O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), vai julgar quarta-feira, 2 de setembro, pela manhã, a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o registro da candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. O processo, que tramita em segredo de justiça, tem como relator o juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
O procurador-regional Eleitoral Marcos Queiroga pediu a impugnação da candidatura sob a alegação de existência de elementos que apontariam elo com facções criminosas. Na semana passada, o MPE reforçou o pedido e afirmou ter apresentado “novas provas” sobre a suposta relação.
A defesa contesta a argumentação e sustenta que Cícero Lucena não foi denunciado no inquérito citado pelo MPE e não possui condenação criminal colegiada ou definitiva.
A Procuradoria argumenta que o pedido de impugnação não pretende definir eventual responsabilidade criminal do candidato. A tese apresentada ao TRE-PB sustenta que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral utilizado no processo não exige denúncia ou condenação, mas elementos probatórios considerados robustos sobre a interferência apontada.
Na semana passada, o advogado Walter Agra, que representa Cícero Lucena, afirmou estar confiante no deferimento do registro e contestou a aplicação ao caso do entendimento adotado em Belford Roxo.
“Tudo que tem no processo é de conhecimento da defesa e estamos tranquilos e confiantes. Muito provavelmente, a eleição da Paraíba vai ser decidida no voto e não no tapetão. A população da Paraíba terá Cícero Lucena como opção para o Governo da Paraíba. Todos os órgãos técnicos do TRE já se posicionaram pela aprovação da candidatura de Cícero Lucena Por não concordar com isso, o MPE vem inovando numa tese que foi inaugurada em Belford Roxo para dizer que se alguém responde a um processo, estiver sendo investigado ou algum parente seu, você pode ter sua elegibilidade suspensa. E nossa defesa mostrou que o caso de Cícero Lucena nada tem a ver com Belford Roxo”, afirmou o advogado.
O TRE-PB também deve julgar também na quarta-feira, o registro de Diogo Cunha Lima, candidato a vice-governador na chapa de Cícero Lucena. Nesse processo, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou parecer favorável ao deferimento da candidatura.
Da redação com mauriliojunior.com
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