O Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem, quarta-feira, dia 03 de setembro, recurso do Estado da Paraíba e manteve o pagamento da pensão por morte à Glória Cunha Lima, viúva do ex-governador Ronaldo. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, apesar da decisão anterior do STF que declarou inconstitucional a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores e aos seus dependentes, foi levado em consideração o respeito a “boa-fé dos beneficiários que vêm recebendo o pagamento há décadas”.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que mesmo sendo o pagamento de pensão inconstitucional, Glória Cunha Lima é uma pessoa idosa de 90 anos de idade e que já recebe o benefício por mais de uma década.
A decisão negou o recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que garantiu a continuidade do pagamento.
jornalistahamiltonsilva.com.br com ClickPB
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