O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, negou, na noite de ontem, quinta-feira, 14 de maio um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), que buscava o retorno dele ao comando da Prefeitura.
No recurso, os advogados pediam a revogação das medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Cítrico.
A defesa alegou suposta ilegalidade na decisão e argumentava que o ato teria sido proferido por autoridade “manifestamente incompetente”.
Ao analisar o pedido, o ministro Rogério Schietti decidiu não conceder o habeas corpus e entendeu que o caso ainda precisa ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba antes de eventual análise mais aprofundada pela Corte Superior.
“Assim, pendente de julgamento no Tribunal de origem, não pode o afastamento da paciente de cargo público ser, simultaneamente, objeto de análise por esta Corte Superior, ainda que no âmbito de juízo prelibatório”, afirmou o magistrado na decisão.
Segundo o ministro, como ainda existe recurso pendente de julgamento na Justiça da Paraíba, não seria possível o STJ analisar o mérito da medida neste momento.
Operação Cítrico
A Operação Cítricos investiga a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de facção criminosa com atuação no município de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa.
No âmbito da investigação, a Justiça determinou o afastamento de Edvaldo Neto do cargo de prefeito, além da imposição de outras medidas cautelares.
Da redação com clickpb.com.br
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