O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez um alerta rigoroso aos gestores estaduais e municipais ontem, quinta-feira, dia 27 de novembro, sobre a contratação excessiva de prestadores de serviço temporários e sobre o pagamento do 13º salário dentro do exercício financeiro de 2025. Em entrevista na rádio Arapuan FM, no programa Arapuan Verde, em João Pessoa, Fábio Nogueira afirmou que os descumprimentos poderão resultar na reprovação das contas públicas.
Segundo o conselheiro, o TCE vem recomendando há anos a redução de temporários e a realização de concursos públicos, mas a prática tem sido ignorada. “Constatamos aumento de temporários, principalmente em ano eleitoral. Por isso, firmamos um pacto: a contratação de temporários deve ser limitada a 30% do número de servidores efetivos”, explicou.
O alerta se estende às 223 prefeituras do estado e à administração estadual, enfatizando que gestores que não cumprirem essas regras podem ter suas contas rejeitadas. “O pagamento do 13º salário, assim como das contribuições previdenciárias, é uma obrigação legal. O não cumprimento pode gerar reprovação de contas e encaminhamento ao Ministério Público, embora cada caso seja analisado individualmente”, disse Nogueira.
O presidente do TCE reforçou a expectativa de que todos os municípios consigam quitar o 13º salário ainda neste exercício, lembrando que a medida é essencial para manter a legalidade e a responsabilidade fiscal das administrações públicas.
Da redação com Ascom/TCE-PB
Foto: Ascom/TCE-PB