Reunido em sessão ordinária híbrida, ontem, quarta-feira dia 04 de junho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023.
O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação.
Da decisão, ainda cabem recursos.
Fonte: Ascom/TCE-PB
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