O Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Reginaldo Silva, conhecido por Régis, tem 20 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), possíveis irregularidades em um concurso público.
O Tribunal de Contas da Paraíba, recebeu uma denúncia formulada por André de Lima Alves em relação à paralização do Concurso Público da Câmara Municipal de Massaranduba regido pelo Edital Normativo nº 001/2024 – CMM/PB por parte da banca organizadora (CPcon/UEPB).
Ele alegou que, desde agosto de 2024, o certame encontra-se paralisado sem qualquer justificativa plausível, descumprindo o contrato, o qual estipula prazos e condições que asseguram o andamento e a conclusão do certame.
A interrupção sem justificativa estaria causando prejuízos aos candidatos que investiram recursos financeiros e pessoais para participar do certame, além de comprometer a confiança nos princípios que regem a administração pública.
Diante dos fatos, a auditoria decidiu preliminarmente pela procedência da denúncia, devendo o gestor ser notificado para apresentação de defesa ou justificativa ao TCE.
Ele deve esclarecer quanto o adimplemento dos deveres financeiros presentes nas cláusulas firmadas em contrato com a organizadora, explicitar em que fase o Concurso Público atualmente se encontra e encaminhar a documentação referente ao presente concurso até a fase atual e que ainda não foi enviada.
O Blog jornalistahamiltonsilva.com.br deixa o espaço aberto, caso o presidente da Câmara de Massaranduba, Reginaldo Silva, ou sua assessoria jurídica, queiram se pronunciarem sobre os fatos, podendo entrar em contato com a redação do Blog, pelo WhatsApp (83) 99815-1616
Da redação com clickpb.com.br
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