O Ministério Público Federal (MPF), recomenda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que instale redutores de velocidade e reforce a sinalização na BR-230 entre Soledade e Juazeirinho.
O documento do MPF, assinado pelo Procurador da República, Anderson Danillo Pereira Lima, fixou o prazo de 10 dias para que a Superintendência Regional do DNIT se manifeste formalmente o acatamento das recomendações, bem como o cronograma de implementação das medidas recomendadas.
Na última terça-feira, 3 de novembro, o Ministério Público Federal expediu esta recomendação indicando todos os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a adoção de providências imediatas para solucionar a situação crítica que se verifica no trecho da BR-230 compreendido entre Juazeirinho e Solidariedade”, disse Anderson Danillo Pereira Lima.
Ele explicou ainda que em caso de acatamento, o MPF já pediu antecipadamente um cronograma de execução dos serviços e que, na eventualidade de o DNIT não acatar a recomendação, a consequência jurídica será o ajuizamento em uma ação civil pública para que sejam adotadas todas as providências que seriam “absolutamente necessárias e urgentes”.
Recomendações do MPF
Implantação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, como redutores físicos de velocidade
a) Promover a instalação emergencial de medidores/controladores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas) e/ou ondulações transversais (lombadas físicas) nos trechos de maior severidade e criticidade mapeados pela PRF/PB ao longo da BR-230/PB, a exemplo dos segmentos compreendidos entre o km 211 ao km 216, km 227, km 234 ao km 235 e km 241 ao km 249;
b) Realizar o enquadramento prioritário do trecho no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), adotando os relatórios da PRF/PB como suporte técnico de criticidade acentuada;
Implantação de dispositivos auxiliares de engenharia como sonorizadores e LRV
a) Implantar, de forma imediata e prioritária, linhas de estímulo à redução de velocidade (LRV) e sonorizadores nos acessos e zonas de transição dos trechos críticos, especialmente nos km 215, km 225,6, km 227 e km 234;
Revitalização e reforço da sinalização vertical e horizontal Programa BR-Legal
a) Executar a repintura e restauração integral da sinalização horizontal (linhas amarelas contínuas de vedação de ultrapassagem no eixo da pista e faixas de bordo) entre os km 205,0 e 250,0, corrigindo os pontos de transição inadequados em declives;
b) Reforçar a sinalização vertical regulamentar, mediante a fixação de placas R-7 (Proibido ultrapassar) e R-19 (velocidade máxima permitida de 80 km/h);
c) Instalar painéis e placas educativas/orientativas ao longo do trecho;
Adequação de infraestrutura a médio prazo terceiras faixas
a) Elaborar estudo de viabilidade técnica e engenharia para a implantação de terceira faixa de circulação no segmento entre o km 185,0 e o km 214,0, com vistas a eliminar o represamento de veículos pesados e reduzir as ocorrências de colisões frontais por ultrapassagens.
No mês passado, um acidente nessa estrada teve o saldo de seis pessoas mortas e outras 12 pessoas feridas, segundo relatou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O mesmo trecho já registrou seis acidentes graves e 10 mortes somente em 2026.
Da redação com clickpb.com.br
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