O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido de liminar interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante), que teve mandato cassado após ser condenado por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas Eleições de 2024.
Com a decisão, as eleições suplementares seguem mantidas para o próximo domingo, 12 de abril, no município de Cabedelo.
André Coutinho entrou com pedido de liminar, alegando que teriam sido violadas as garantias constitucionais em relação ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
O ex-prefeito solicitou a suspensão da inelegibilidade e da cassação do diploma, além de interrupção de novas eleições no município.
Para o ministro André Mendonça, a questão debatida na reclamação deve ser feita “por meio das instâncias recursais próprias, previstas na legislação processual eleitoral, e não por meio do uso indevido da reclamação constitucional”.
André Mendonça, negou seguimento à reclamação e manteve entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Da redação com clickpb.com.br
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