O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça de Teixeira em substituição, Edmilson de Campos Leite Filho, instaurou procedimento administrativo (nº 001.2023.021708) para acompanhar a política pública do Município no controle populacional de animais em situação de rua, prevenção de zoonoses e adoção de medidas voltadas à proteção animal. A atuação do MPPB foi motivada por reclamações recebidas pela Promotoria acerca da ausência de estrutura adequada para enfrentamento da problemática envolvendo cães abandonados e suposta omissão administrativa.
No curso da tramitação, o Município informou a realização de campanhas de castração, ações vinculadas ao controle populacional animal e a perspectiva de implementação de castra móvel, tendo apresentado relatórios quantitativos de procedimentos realizados entre os anos de 2023 e 2025.
Apesar das informações encaminhadas, novas notícias foram divulgadas, dando conta da do agravamento da situação envolvendo animais em situação de rua em Teixeira, inclusive com relatos de crescente matança de animais, ausência de recolhimento adequado, insuficiência das medidas administrativas adotadas e contínua sensação de abandono da problemática pela população local. “Diante desse cenário, faz-se necessária a continuidade do acompanhamento ministerial, com aprofundamento das diligências destinadas à verificação da real dimensão do problema e das providências concretamente adotadas pelo Poder Público municipal”, relata Edmilson de Campos Leite Filho.
No despacho, assinado no último dia 21 de maio, o promotor de Justiça determina providências a serem tomadas pela prefeitura de Teixeira, pela Secretaria de Saúde e pela Delegacia de Polícia Civil da cidade, no prazo de 15 dias corridos.
Fonte: Ascom MPPB
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