O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades envolvendo pagamentos realizados pela Prefeitura de Santo André a um servidor, que teria recebido valores mensais do município sem comprovação de prestação efetiva de serviços.
A apuração teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP. De acordo com os autos, o servidor estaria recebendo R$ 1 mil por mês desde 2022, totalizando mais de R$ 24 mil até 2024, supostamente por serviços de manutenção preventiva e corretiva em redes elétricas e de internet em prédios públicos. No entanto, segundo apuração preliminar, não há documentos que comprovem a realização dessas atividades, como contratos, ordens de serviço, relatórios técnicos ou registros de fiscalização.
A Prefeitura alegou que os serviços foram prestados regularmente e apresentou extratos de empenho e um relatório assinado pelo próprio investigado. Informou ainda que os pagamentos se referem à manutenção da rede de internet dos órgãos municipais. Apesar disso, o Ministério Público considerou que as explicações foram insuficientes e apontou lacunas importantes, como a falta de comprovação da qualificação técnica do contratado e a ausência de documentação oficial sobre o vínculo.
Outro ponto que levantou suspeitas é o fato do servidor ter sido nomeado, desde agosto de 2024, para o cargo comissionado de Assessor Operacional I na Assembleia Legislativa da Paraíba. O MP quer saber se existe incompatibilidade entre os horários e funções, uma vez que ele continuaria recebendo da Prefeitura no mesmo período em que estaria lotado no Legislativo estadual.
A Promotoria requisitou novos esclarecimentos à Prefeitura e notificou o servidor para que apresente documentos comprobatórios de qualificação técnica, contratos anteriores e justificativas sobre a compatibilidade entre os cargos. Ele terá 15 dias úteis para apresentar resposta.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o prefeito de Santo André Edglei Amorim do Nascimento ou sua assessoria jurídica queiram se manifestarem sobre os fatos.
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Foto: Hamilton Silva – jornalista