O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar as eleições antecipadas da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 na Câmara de Vereadores de Vieirópolis, no alto sertão paraibano.
A medida leva em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “as eleições da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o segundo biênio da legislatura, devem realizar-se a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato pertinente, em respeito à expressão política da composição atual da casa.”
De acordo com a Suprema Corte, “a antecipação desarrazoada dessas eleições tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio.”
Segundo o MP, as eleições para a composição da mesa diretora do biênio 2027/2028 da Câmara de Vereadores do Município de Vieirópolis ocorreram, de forma antecipada, no dia 1º de janeiro de 2025.
Da redação com maispb.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista