O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal de Juripiranga, para obrigar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados em um concurso público de 2024. A ação tramita na Tribunal de Justiça da Paraíba, na 1ª Vara Mista de Itabaiana.
De acordo com o documento, o concurso foi “devidamente homologado”, com aprovados para os cargos de Agente Legislativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista “A” e “B” e Porteiro. Apesar disso, segundo o MPPB, os candidatos ainda não foram nomeados e a Câmara Municipal de Juripiranga “mantém os servidores comissionados em desvio de função”.
“A conduta do Presidente da Câmara [Rozil Pereira] revela nítido desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, uma vez que a “relação de confiança” exigida para cargos comissionados está sendo utilizada como biombo para o preenchimento de vagas que devem ser ocupadas por servidores de carreira. Tal cenário demonstra que a necessidade de pessoal é real e premente, mas a Câmara Municipal opta por manter o vínculo precário e subjetivo do cargo comissionado em detrimento do direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados no certame”, disse a promotora Jaine Aretakis Didier na ação.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que a Câmara de Juripiranga:
– nomeie, no prazo máximo de dez dias, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público 001/2024;
– não permita que ocupantes de cargos comissionados e terceiros pagos por empenhos exerçam, na prática, as funções dos cargos efetivos;
– após a posse dos concursados, sejam exonerados os comissionados que estejam exercendo funções correspondentes aos cargos efetivos e rescindidos eventuais contratos de prestação de serviços nessas mesmas áreas;
– multa diária no valor de R$ 1 mil, de forma pessoal ao presidente da Câmara, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Da redação com maispb.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista