O Ministério Público da Paraíba (MPPB), apura a denúncia de que condomínios teriam proibido a alimentação de gatos nesses residenciais em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande vai dar prazo de 10 dias, a partir da data do recebimento da notificação, aos síndicos e/ou condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville, para que expliquem se há decisão tomada em assembleias de moradores proibindo os defensores da causa animal de alimentar e cuidar de gatos domésticos que entram nesses condomínios.
A notificação foi feita pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho, com base em denúncia de moradores desses condomínios, os quais estão insatisfeitos com a situação. Os condôminos contrários à proibição foram à unidade do MPPB em Campina Grande para uma audiência, nessa terça-feira (1º), mediada pela vereadora Waléria Assunção (PSB), da comissão das causas animais da Câmara Municipal de Campina, e por um representante local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo os moradores, outros condôminos dos residenciais em questão estariam proibindo-os de fornecer comidas aos gatos. O promotor Hamilton Filho resolveu notificá-los para uma análise mais aprofundada em torno das queixas, como também verificar se há descumprimento da Lei Estadual nº 14.421/26, de garantias ao bem-estar animal, tanto em ambientes fechados quanto nos espaços públicos como ruas e praças.
“Uma vez configurada a procedência da denúncia, os condomínios podem ser objeto de ação judicial para anular a proibição e, ao mesmo tempo, ajustar o que prevê a legislação, assegurando aos moradores defensores da causa a permissão para alimentar os animais, desde que haja em espaço adequado, preservando o direito à de propriedade e o direito dos demais condôminos”, destacou o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande.
Da redação com clickpb.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista
