A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira, 22 de julho, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos do Cariri para o biênio 2027/2028. A decisão é do juiz Agílio Tomaz Marques, da Vara Única de Boqueirão, que considerou irregular o pleito realizado em 1º de janeiro de 2025.
Na decisão, o magistrado afirmou que a votação “subverteu completamente” a lógica prevista no Regimento Interno da Casa. “A lógica subjacente é a de que, ao final do primeiro biênio, haja uma nova deliberação parlamentar, que reflita a realidade política então existente, e não uma deliberação congelada desde o primeiro dia da legislatura”, destacou.
Além de suspender os efeitos da eleição, o juiz determinou que a Câmara não oficialize qualquer ato relacionado ao pleito e preserve toda a documentação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Da redação com polemicaparaiba.com.br
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