Umas das poucas comissões a funcionar ontem, quarta-feira dia 06 de agosto, na Câmara dos Deputados, foi presidida pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). Na reunião da Comissão Especial que analisa o novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, foi apresentado o plano de trabalho do PL 733/25 e Murilo prevê que até o fim do ano, a comissão deve votar a proposta sobre o tema.
Na ocasião, Murilo Galdino destacou que 95% das riquezas exportadas e importadas pelo Brasil passam pelos portos, o que torna urgente a modernização do marco legal do setor – atualmente regido pela Lei 12.815/13. “Vamos trabalhar incansavelmente para alavancar esse setor tão importante para a economia brasileira. Nosso objetivo é modernizar sem precarizar: queremos melhorar a eficiência, mas garantindo os direitos dos trabalhadores e as exigências ambientais,” afirmou.
O parlamentar paraibano destacou que a proposta (PL 733/25), construída por um grupo de juristas convidados pela Câmara, já está sendo discutida na comissão, que deve votar o texto ainda este ano.
Entre os pontos em debate, está o aumento do tempo de arrendamento das atividades portuárias, com a ideia de oferecer maior segurança jurídica a investidores. “Ainda não temos uma definição sobre o prazo, mas há uma tendência de ampliar para até 70 anos, com o objetivo de atrair investimentos sustentáveis e de longo prazo”, explicou Galdino.
O projeto também prevê ampliação das atribuições da Antaq e flexibilização na contratação de trabalhadores portuários avulsos, permitindo a atuação de profissionais certificados sem a exclusividade do órgão gestor de mão de obra.
Antes da reunião da comissão, o dia começou com a primeira reunião da Frente de Logística, que contou com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Logo após, o parlamentar participou do 2º Summit Connect Infra, evento promovido pela Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Infraestrutura. O evento reuniu autoridades públicas, empresários, técnicos e especialistas para discutir os principais desafios e oportunidades da infraestrutura de transportes e logística no Brasil, com ênfase no setor portuário.
Com atuação marcada por responsabilidade, diálogo e presença, Murilo Galdino se consolida como uma das principais lideranças do Congresso em temas ligados à infraestrutura e desenvolvimento nacional.
Fonte: Ascom
Foto: Ascom