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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Tenório se reúne para apresentar pareceres dos projetos de lei e resolução

Por Hamilton Silva – jornalista e cronista político. 19/02/2026.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Tenório, está analisando em reunião, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, dois projetos de lei e três projetos de resolução.

A CCJ, na Câmara de Tenório, é composta pelos vereadores, Ezequiel Cavalcanti (Republicanos), Manoel Balduíno (Republicanos), e José Morais (União Brasil). Já a Comissão de Orçamento e Finanças, é composta pelos vereadores, José Morais (União Brasil), Evaneide Vasconcelos (Republicanos) e Thiago Oliveira (MDB).

Estão sendo analisados pelos Edis, os seguintes projetos de lei e resolução:

Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o piso municipal dos professores da rede municipal de ensino, para o ano 2026.

Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do município de Tenório, para o ano 2026.

Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a fixação do salário mínimo para o exercício de 2026.

Projeto de Resolução nº 003/2026 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Tenório, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo, que fixa a remuneração dos cargos comissionados do chefe de gabinete e tesoureiro da Câmara Municipal de Tenório.

Fonte: jornalistahamiltonsilva.com.br

Foto: divulgação

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