A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4622/25, que institui um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham diretamente com alunos com deficiência.
O benefício, chamado Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), tem o objetivo de valorizar docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio, mediadores e demais funções ligadas à educação especial.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que o adicional reconhece o esforço extra exigido desses profissionais. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), teve o parecer aprovado e ressaltou que o projeto estimula a dedicação necessária ao trabalho inclusivo.
“Dar aulas para alunos com deficiência envolve flexibilizar práticas pedagógicas, realizar avaliações contínuas e garantir suporte adequado. Isso exige esforço adicional desses professores”, afirmou a relatora.
Valores do adicional
O texto aprovado estabelece valores mínimos:
12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;
15% do salário básico para atuação no AEE.
Estados e municípios poderão aplicar percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais.
O adicional também será pago a professores de classes comuns que atendem alunos com deficiência, com valores proporcionais. O benefício não poderá ser restrito apenas a turmas exclusivas da educação especial.
Para ter direito ao Anie, o professor precisará comprovar formação compatível, como licenciatura, especialização ou capacitação específica para atendimento de alunos com deficiência.
O projeto ainda determina que o pagamento do adicional não poderá ser usado como justificativa para limitar a inclusão de estudantes com deficiência nas salas regulares.
Tramitação
A proposta seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da redação com paraiba.com.br
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