Por Hamilton Silva – jornalista e cronista político. 13/06/2025.
A Câmara Municipal de Tenório, aprecia na noite desta sexta-feira dia 13 de junho, as 19h, em sessão ordinária, o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2025, que abre crédito especial para a construção do Centro Administrativo Municipal.
De acordo com o Presidente da Casa, vereador Adilson Conserva (União Brasil), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, passará pelas Comissões e depois seguirá para votação no plenário.
Justificativa do Projeto de Lei do Executivo
No Art.1º, o Projeto estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), destinados as despesas com a construção do Centro Administrativo Municipal, com recursos oriundos da operação de crédito.
Já o Art. 2º, as despesas constantes no artigo anterior, serão contabilizadas obedecendo a seguinte classificação programática: Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos; construção do Centro Administrativo Municipal, além de obras e instalações, totalizando o valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
No Art. 3º, fica estabilizada que a cobertura das despesas que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá contar com excesso de arrecadação das fontes, anulação parcial ou total, dotações do orçamento vigente, adaptar a uma outra dotação orçamentária, bem como utilizar recursos de outras fontes, conforme a Lei 4.320 de 17/03/1964.
Já no 4º e último Artigo, o Poder Executivo Municipal, fica autorizado a realizar as modificações oriundas do referido crédito especial na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e no PPA (Plano Pluri Anual), vigentes promovendo a compatibilização das ações propostas na presente Lei.
Parlamentares
A Câmara Municipal de Tenório, é composta pelos vereadores: Adilson Conserva (União Brasil), Cássio Araújo (União Brasil), José Morais (União Brasil), Manoel Balduíno (Republicanos), Evaneide Vasconcelos (Republicanos), e Ezequiel Cavalcanti (Republicanos), que fazem parte da bancada de situação. Já os vereadores Genilson Silva (PL), Edna Souto (PL) e Tiago Oliveira (MDB), fazem parte do bloco de oposição.
Fonte: Blog do jornalista Hamilton Silva
Foto: Hamilton Silva jornalista