A Assembleia Legislativa da Paraíba deverá votar na próxima terça-feira, 21 de julho, o acordo firmado com o Governo do Estado para encerrar o impasse sobre as emendas parlamentares impositivas. A proposta será analisada durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2027.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republcanos), afirmou que houve entendimento entre os Poderes e que a expectativa é de aprovação da matéria. Segundo ele, a Mesa Diretora orientará os deputados a manter os vetos do governador à LDO de 2026, conforme prevê o acordo.
Em contrapartida, o Governo da Paraíba se comprometeu a ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares a partir de 2027. O valor passará de R$ 182 milhões para R$ 225 milhões, o que representa cerca de R$ 6,2 milhões para cada um dos 36 deputados estaduais.
A votação da proposta permitirá o avanço da LDO de 2027 e da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O impasse sobre as emendas também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para agosto.
Da redação com politicaetc.com.br
Foto: divulgação