A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira, 14 de abril, um conjunto de projetos de lei voltados à saúde, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao desenvolvimento econômico regional. Entre as matérias apreciadas em plenário, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 6.382/2026, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que estabelece diretrizes para a regionalização da concessão de incentivos fiscais e financeiros no estado, com foco na redução das desigualdades entre as regiões paraibanas.
A proposta de Adriano Galdino determina que, no mínimo, um terço dos incentivos fiscais e da renúncia de receitas tributárias seja destinado a empreendimentos localizados no Sertão, Cariri e Curimataú. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa busca corrigir distorções históricas no desenvolvimento econômico estadual. “O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes gerais como instrumento legítimo de promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e de enfrentamento das profundas desigualdades regionais”, destacou o parlamentar.
Os deputados também aprovaram o PL nº 6.972/2026, proposto pelo Governo do Estado que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – “Antes que Aconteça”. A matéria estabelece diretrizes para prevenir, enfrentar e superar todas as formas de violência contra as mulheres, alinhando-se à Constituição Federal, à Lei Maria da Penha e a tratados internacionais de direitos humanos.
Fonte: Ascom
Foto: Ascom