A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizará terça-feira, 21 de julho, sessão ordinária com uma pauta voltada à apreciação de matérias que integram o planejamento orçamentário do Estado. Entre os principais itens estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2027 e a deliberação dos vetos do Governo do Estado relacionados à Lei Orçamentária apreciada pelo Legislativo no ano passado.
A sessão será realizada às 9h30, no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa.
A LDO é uma das principais matérias analisadas anualmente pelo Parlamento, pois estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define parâmetros para a aplicação dos recursos públicos e serve como base para a construção do orçamento do Estado.
A votação da LDO de 2027 ocorre após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.
Fonte: Ascom
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