A Prefeitura de Princesa Isabel, localizada no alto sertão paraibano, oficializou uma série de medidas de austeridade para o fechamento do exercício financeiro.
Por meio do Decreto nº 26/2026, assinado pelo prefeito Ednaldo de Melo, conhecido por Garrancho (PSB), a gestão municipal determinou a exoneração em massa de ocupantes de cargos comissionados e o bloqueio imediato de novas contratações de pessoal. A medida, publicada na última segunda-feira, 9 de novembro, tem validade estipulada até o dia 31 de dezembro, com previsão de possível prorrogação conforme a necessidade administrativa.
O dispositivo legal estabelece critérios específicos para a manutenção de serviços essenciais, permitindo a renomeação imediata de servidores em funções estratégicas, desde que haja autorização expressa do chefe do Executivo. A administração municipal ressaltou que as exonerações preservam integralmente os direitos de servidoras gestantes, em licença-maternidade, além de funcionários que estejam em gozo de auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde na data da publicação do ato. O objetivo central, segundo a gestão, é garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos básicos à população.
No que tange aos trabalhadores contratados, a Secretaria de Comunicação (Secom), incluiu a categoria no anúncio dos desligamentos, embora o texto do decreto foque juridicamente nos comissionados. O artigo 5º da norma proíbe terminantemente novas contratações temporárias, abrindo exceções apenas para substituições consideradas indispensáveis nas áreas de saúde e educação infantil e fundamental. Até o momento, o governo municipal não divulgou o balanço oficial de quantos contratos foram efetivamente encerrados ou o impacto financeiro total da medida.
Além do corte de pessoal, o pacote de arrocho financeiro impõe restrições severas ao custeio da máquina pública. Estão suspensos o pagamento de diárias e passagens, além da limitação de horas extras e gratificações. O decreto também veda a contratação de novos serviços terceirizados e consultorias, permitindo gastos com combustíveis apenas para veículos prioritários, como ambulâncias, transporte escolar e máquinas destinadas a obras emergenciais ou abastecimento de água. Eventos festivos foram proibidos, com exceção do Motofest, da Copinha de Futsal Princesense e da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho.
Da redação com o blogdoclilson.com.br
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