Por Hamilton Silva – jornalista e cronista político. 15/04/2026.
Após recomendação do Ministério Público da Paraíba, a Câmara Municipal de Massaranduba, aprovou durante sessão ordinária realizada ontem, terça-feira, 14 de abril, o Projeto de Resolução nº 006/2026, que anula a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Ministério Público
O documento expedido pelo Ministério Público da Paraíba, orienta a imediata anulação do pleito ocorrida em chapa única que foi realizada em 14 de janeiro de 2025.
O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Reginaldo Silva (MDB), conhecido por Régis Vieira, orientando a imediata anulação do pleito, além da abstenção na convocação de novas eleições antes do mês de outubro de 2026. O Ministério Público também estabeleceu prazo de dez dias, para que a Mesa Diretora informe as providências adotadas.
Recomendação do STF
A recomendação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350/DF, que determina que eleições para mesas diretoras de câmaras municipais só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Eleição
Com a aprovação da resolução, o processo eleitoral perde validade. Uma nova eleição deverá ser convocada dentro do prazo legal, entre outubro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, conforme determina o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: jornalistahamiltonsilva.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista