O prefeito de Areial, Adelson Benjamin, promulgou uma legislação que contempla um aumento de 4,62% em seus próprios rendimentos, bem como nos salários do vice-prefeito, secretários e servidores efetivos e comissionados. A publicação oficial dessa lei ocorreu no Diário Oficial na última segunda-feira (22), com a assinatura do prefeito.
Até dezembro de 2023, o prefeito percebia um subsídio de R$ 14.828,80, mas, com a nova legislação, esse valor passará a ser de R$ 15.513,05.
O vice-prefeito, Josivan Ferreira, que recebia R$ 7.414,40, agora terá um subsídio de R$ 7.756,52 conforme a nova lei. Os vereadores, por sua vez, que tinham um salário de R$ 4.5 mil até dezembro, passarão a receber mensalmente R$ 4.707,00.
Vale ressaltar que, ao analisar as práticas de outros municípios, observou-se que algumas Leis Orgânicas vedam, por meio do princípio da anterioridade, o aumento de subsídios para prefeito, vice, vereadores e secretários durante a mesma legislatura ou mandato. No entanto, a Lei Orgânica de Areial não apresenta tal restrição.
Blog do Hamilton Silva com PB Agora
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