O prefeito de Pirpirituba, Denilson Freitas, e o secretário municipal de educação, Francisco Elianilton Alves de França, foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a apresentar defesa sobre irregularidades nas prestações de contas referentes ao ano de 2022.
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PB estão o atraso na entrega do material didático aos alunos da rede municipal de educação, a falta de informação sobre o início das aulas presenciais e o reaproveitamento de material dos anos anteriores sem comprovação. A intimação foi publicada na edição desta sexta-feira (1) no Diário Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o relatório inicial de auditoria, o prefeito e o secretário não responderam satisfatoriamente aos questionamentos feitos pelo TCE-PB sobre a aquisição e a distribuição do material didático para o ano letivo de 2022. A auditoria solicitou as notas fiscais, os empenhos, o cronograma de entrega, o calendário letivo e os comprovantes de distribuição do material, além de informar quando iniciaram as aulas presenciais.
O prefeito e o secretário afirmaram que o ano letivo começou em 4 de março, mas não esclareceram se as aulas foram presenciais ou virtuais. Eles também alegaram que houve um aproveitamento do material didático dos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da COVID-19, mas não apresentaram documentos que sustentassem essa tese.
A auditoria concluiu que houve mora injustificada na entrega de material didático aos alunos, sobre a qual o prefeito e o secretário não trouxeram justificativas suficientes. A irregularidade deve ser imputada aos dois gestores, na qualidade de ordenadores de despesas, autoridades responsáveis pela administração dos recursos públicos destinados à educação. A auditoria sugeriu a aplicação de multa por sonegação de processo, documento ou informação em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal.
O prefeito e o secretário têm 15 dias para apresentar defesa ao TCE-PB, contados a partir da data da publicação da intimação.
Blog do Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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