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Procuradoria Regional Eleitoral opina, em parecer, que TSE mantenha Márcia Lucena fora da disputa eleitoral

Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo procurador substituto da Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, cita os motivos pelos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não deveria acatar o recurso ordinário impetrado pela defesa da ex-prefeita Márcia Lucena (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura da petista à Assembleia Legislativa.

No referido relatório, o MPE contesta o argumento usado pelos advogados de Márcia Lucena de que ela não foi condenada à pena de inelegibilidade, mas sim ao pagamento de multa por irregularidades nas eleições de 2014.

O recurso da defesa de Márcia Lucena está concluso para análise do ministro Benedito Gonçalves.

Vale ressaltar que na última semana o magistrado já havia negado uma liminar de Márcia que também visava derrubar a decisão do judiciário paraibano.

Blog do Hamilton Silva com PB Agora

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