A Justiça da Paraíba determinou o afastamento imediato da vereadora Jayslane de Moura Nóbrega, conhecida como ‘Jays de Nita’, do mandato e da Presidência da Câmara Municipal de Bayeux pelo prazo de 90 dias. A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta sexta-feira, 13 de novembro.
A magistrada atendeu a um recurso apresentado pelo Município de Bayeux, que contestava decisão de primeira instância contrária ao afastamento cautelar da parlamentar. A medida foi concedida no âmbito de uma ação civil pública que investiga suspeitas de rachadinha, nepotismo e irregularidades em procedimentos da Mesa Diretora.
A decisão estabelece que Jayslane de Moura continuará recebendo sua remuneração integral durante o período de afastamento. Também determina a posse do substituto legal na Presidência da Câmara e a convocação do suplente para ocupar a vaga de vereador.
Decisão
Na decisão, a relatora apontou a existência de elementos que, em análise preliminar, indicariam retenção indevida de parte da remuneração de um servidor comissionado da Câmara.
Conforme os documentos analisados pela desembargadora, o assessor Thiago Santa Rosa Cavalcanti foi nomeado em fevereiro de 2026, com salário bruto mensal de R$ 4 mil. Entre fevereiro e junho, ele teria realizado seis transferências que somaram R$ 9,2 mil.
Desse total, R$ 7,6 mil foram enviados para uma conta de Lais Jordanna da Silva, enquanto R$ 1,6 mil foram transferidos diretamente para a conta pessoal da vereadora, segundo a decisão.
A relatora também mencionou conversas por aplicativo de mensagens e comprovantes bancários que, na avaliação dela, indicariam que Jayslane de Moura cobrava os repasses e fornecia as chaves Pix para as transferências.
Outro ponto destacado foi a nomeação de Lais Jordanna para um cargo comissionado na Câmara. A decisão aponta que ela mantinha relacionamento com a parlamentar e recebeu parte dos valores investigados.
Risco à investigação
A desembargadora também considerou que a permanência de Jayslane de Moura na Presidência da Câmara poderia comprometer a produção de provas.
Entre os fatos citados está um episódio em que, segundo certidão de um oficial de Justiça, a vereadora teria evitado receber uma intimação judicial nas dependências da Câmara.
A decisão também menciona outra ação judicial relacionada à anulação de um edital da eleição da Mesa Diretora. Nesse processo, a Justiça suspendeu o procedimento após identificar, conforme a decisão citada, inconsistências nos motivos apresentados para cancelar o edital.
Para a relatora, esses elementos indicam risco de interferência na instrução processual, especialmente porque a investigação envolve servidores que continuam trabalhando nos setores contábil e de pessoal da Câmara.
Afastamento por 90 dias
Ao conceder a tutela de urgência recursal, a desembargadora determinou o afastamento cautelar por 90 dias, sem prejuízo da remuneração integral da vereadora.
A decisão foi encaminhada com urgência ao juízo de origem e à Câmara Municipal de Bayeux para cumprimento imediato. O processo também deverá ser encaminhado à Procuradoria de Justiça.
O Blog jornalistahamiltonsilva.com.br deixa o espaço aberto, caso a vereadora Jayslane de Moura Nóbrega, sua assessoria jurídica, ou os demais citados nesta matéria, queiram se pronunciarem sobre os fatos.
Da redação com paraiba.com.br
Foto: reprodução
