A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), derrubou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo de uma operação da Polícia Federal na Paraíba.
Entre as medidas suspensas estava o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária.
O plenário da Assembleia decidiu derrubar três medidas cautelares: a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. Os deputados entenderam que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato parlamentar.
A análise das medidas pela Assembleia ocorre em razão da imunidade parlamentar. Nesses casos, após ser oficialmente comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa tem prazo de 24 horas para avaliar a manutenção das cautelares impostas a um deputado estadual.
Antes de chegar ao plenário, a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Por unanimidade, os integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, deputado Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das medidas.
Anderson Monteiro também foi o relator da matéria no plenário e manteve o parecer pela suspensão das cautelares. A votação ocorreu de forma remota, com registro nominal dos votos. Ao todo, 29 deputados participaram da sessão.
As demais medidas cautelares impostas a Caio Roberto que não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar foram mantidas.
Fonte: G1PB
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