O candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho (PL), defendeu nesta terça-feira, 1º de setembro o fortalecimento da administração tributária estadual como uma das bases para garantir a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Durante a sabatina promovida pelo Sindifisco-PB, em João Pessoa, o senador assumiu compromissos com a categoria e apresentou propostas para preparar a Secretaria de Estado da Fazenda para as mudanças provocadas pela reforma tributária.
Um dos principais compromissos apresentados por Efraim Filho foi iniciar, já em 2027, a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), com participação direta dos auditores fiscais e das entidades representativas, e encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Para o candidato, a legislação deve estabelecer mecanismos de autonomia e fortalecer institucionalmente o Fisco.
“Um sim sem prazo é um compromisso sem hora marcada. Então eu quero entregar os três: base, método e prazo”, afirmou Efraim ao responder sobre a implantação da LOAT.
O candidato também defendeu a realização de concurso público para recompor o quadro de auditores fiscais e evitar a perda de capacidade de fiscalização do Estado diante do elevado número de servidores em condições de aposentadoria. Efraim propôs ainda uma estratégia de transição entre os profissionais que estão deixando a carreira e os novos servidores, de modo a preservar a experiência acumulada ao longo dos anos.
“Não existe Estado sem administração tributária e não existe administração tributária sem auditor”, afirmou.
Reforma tributária
Efraim Filho apresentou a criação de um escritório de transição tributária como uma das primeiras medidas para preparar a Paraíba para o novo sistema. A proposta é reunir técnicos da própria administração tributária para estudar os impactos do IBS, a integração com os municípios e a União, as mudanças tecnológicas e o novo modelo de fiscalização.
Para Efraim Filho a transição exigirá planejamento porque o Estado terá de conviver durante alguns anos com diferentes sistemas e novas formas de arrecadação e fiscalização.
Fonte: Ascom
Foto: Ascom
