O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), condenou o governador, candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley (Republicanos), ao pagamento de multa mínima de R$ 5.320,50 por conduta vedada e propaganda irregular em evento oficial de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
O desembargador Aluízio Bezerra Filho, relator da decisão, considerou que a solenidade militar concorreu para a promoção política do então pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley, que é aliado de Lucas Ribeiro na disputa pela reeleição ao Governo da Paraíba.
“Quanto a Lucas Ribeiro, sua responsabilidade decorre da condição de agente público que, pessoalmente presente no núcleo protocolar da solenidade, conheceu e anuiu à inserção de Nabor Wanderley em posição institucional privilegiada. Não há, contudo, demonstração de que Lucas tenha concebido previamente a estratégia de exposição eleitoral, determinado a divulgação posterior das imagens ou praticado condutas reiteradas no âmbito destes autos. Considerando a ocorrência de um único evento e a ausência de circunstâncias concretas de maior gravidade, mostra-se adequada a fixação da multa no mínimo regulamentar de R$ 5.320,50”, determinou o relator em decisão proferida no último dia 1º de agosto.
De acordo com o relator, a inclusão dos pré-candidatos no dispositivo de honra da cerimônia, seguida da divulgação das imagens em redes sociais, caracterizou irregularidade e uso de promoção pessoal com bem público.
A solenidade alvo da denúncia feita pelo MDB, ocorreu em abril desse ano, dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar da Paraíba com a entrega dos atos promocionais de 112 oficiais da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), que foi realizada na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
Da redação com clickpb.com.br
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