O Ministério Público da Paraíba (MPPB), arquivou o procedimento preparatório nº 001.2025.061192, que investigava uma denúncia de suposto nepotismo cruzado envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Tenório, Adilson Conserva (União Brasil), e o prefeito Manoel Vasconcelos (Republicanos).
A denúncia alegava uma possível existência de uma servidora fantasma e a existência de cargo de assessor de imprensa, na Câmara Municipal.
Após a análise dos fatos, o promotor de Justiça Dr. Alyrio Batista de Souza Segundo, da 17ª Promotoria de Justiça, determinou o arquivamento da denúncia, concluindo que os fatos narrados não configuram a análise jurídica do conjunto informativo produzido no curso da apuração de atos de improbidade administrativa, impondo-se o arquivamento do procedimento.
Na decisão, o representante do Ministério Público destacou:
No caso em exame, não se verifica materialidade suficiente a indicar a ocorrência de ilícito administrativo. Os elementos documentais e informativos constantes dos autos não revelam percepção indevida de remuneração, inexistindo comprovação de pagamento sem a correspondente prestação de serviço ou de qualquer outra vantagem patrimonial irregular. Do mesmo modo, não há indicação de conduta fraudulenta ou ardil voltado à obtenção de benefício ilícito.
Diante desse contexto, ausentes a materialidade do ilícito, o dano ao erário e qualquer elemento que indique a prática de ato doloso subsumível à Lei de Improbidade Administrativa, revela-se adequada e juridicamente necessária a promoção de arquivamento do presente procedimento.
Com a decisão, o Ministério Público encerra a apuração e arquiva a denúncia apresentada contra o atual presidente da Câmara de Tenório, e o prefeito Manoel Vasconcelos.
O arquivamento foi formalmente comunicado por meio do Ofício nº 72/17º PJ-2026, de 13 de fevereiro de 2026, subscrito pelo 17º Promotor de Justiça, Dr. Alyrio Batista de Souza Segundo que acolheu a promoção de arquivamento elaborada no procedimento.
Fonte: Assessoria
Foto: reprodução