O Ministério Público Federal (MPF), reforçou à Justiça Federal o pedido para que o município de João Pessoa seja condenado a adotar medidas de transparência e controle da jornada de trabalho dos profissionais da rede municipal de saúde. Entre as determinações solicitadas está a implantação de um sistema de controle eletrônico biométrico de frequência nas unidades do SUS.
Segundo o MPF, João Pessoa ainda utiliza registro manual de ponto, o que dificulta a fiscalização do cumprimento da carga horária dos servidores e reduz a efetividade do controle social. A ação integra uma iniciativa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, voltada ao combate à corrupção e ao fortalecimento da transparência na gestão pública.
O órgão informou que recomendações nesse sentido vêm sendo expedidas desde 2014 a diferentes entes públicos. Na ação atual, o MPF também solicitou o julgamento antecipado do mérito, com a condenação imediata do município. Caso a Justiça entenda necessário, o processo pode seguir para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Da redação com paraiba.com.br
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