O Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou, nesta terça-feira, 2 de junho a Operação São João em estabelecimentos privados responsáveis pela organização de eventos em Campina Grande.
O procedimento aconteceu por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e da Diretoria Regional do MP-Procon, sob atuação do promotor Osvaldo Lopes Barbosa.
A ação foi desenvolvida com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), coordenado pelo procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.
A operação também contou com a participação da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
O objetivo da fiscalização foi conferir a estrutura e a segurança dos estabelecimentos, além da regularidade documental e o cumprimento das condições necessárias para a realização dos eventos, que deverão receber grande fluxo de público durante o mês de junho.
Durante a ação, cinco locais que sediarão eventos e receberão grandes atrações durante o período festivo foram fiscalizados.
Ao término das fiscalizações, dois Autos de Infração foram emitidos devido à ausência de documentação obrigatória para o funcionamento e a realização dos eventos. Entre as irregularidades identificadas pela equipe responsável estão a falta de Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, Licença Ambiental e Autorização específica para eventos.
Além disso, foram registrados três Autos de Constatação, concedendo prazo de 48 horas para que seja apresentada a documentação complementar exigida para a continuidade das atividades.
Entre os documentos solicitados estão contratos de prestação de serviços de saúde e segurança, o Plano de Segurança devidamente validado pelos órgãos competentes, além de registros da Vigilância Sanitária referentes à fiscalização dos serviços de saúde previstos para os eventos.
As empresas envolvidas foram notificadas oficialmente sobre as irregularidades encontradas, bem como sobre os prazos estabelecidos para regularização e entrega da documentação exigida.
Fonte: MP-Procon
Foto: MPPB