A Justiça da Paraíba, através da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, intimou a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), após o Município descumprir liminar ao continuar contratando servidores temporários em detrimento da existência de aprovados em concurso público. A prefeita deve se manifestar sobre o caso no prazo improrrogável de 48 horas.
No documento, a promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho afirma que a partir do acervo de provas e da fiscalização in loco, foi constatado que o município, através da gestora, descumpre a liminar de forma planejada.
“A partir do exaustivo acervo probatório e das constatações in loco, conclui-se que o Município de Bayeux, através de sua Gestora, não apenas descumpre a Decisão Liminar proferida em 30/04/2025 (e confirmada pela Sentença de 24/11/2025), mas o faz mediante planejamento articulado e dolo manifesto, criando mecanismos ilícitos para esvaziar a eficácia do provimento jurisdicional. A burla à ordem judicial perfaz-se de maneira minuciosa e contumaz através de, pelo menos, três eixos principais de atuação ilegal”, escreve.
Entre os métodos usados para o descumprimento, conforme documento, estão a alteração nas nomenclaturas dos cargos no Sistema Sagres e nos contratos precários, e a contratação de empresas de fachada para fornecer mão de obra que, na realidade, já atuava no município.
Além da intimação da prefeita, foi solicitado os nomes de contratados pela Prefeitura e terceirizados pela SOLSERV, e as funções que exercem desde 02/04/2025, até o presente momento. A aplicação de todas as medidas coercitivas necessárias e oitiva das testemunhas que participaram da fiscalização in loco.
Os documentos deverão ser encaminhados para o Procurador-Geral de Justiça, a fim de verificar o cometimento de crime de responsabilidade e demais infrações penais cabíveis pela prefeita de Bayeux.
O Ministério Público da Paraíba apontou o reiterado, intencional e flagrante descumprimento dos termos da Decisão Liminar, indicando que o Município de Bayeux publicou decreto anulando homologação do certame.
Foi solicitado então tutela de urgência para manutenção das nomeações dos candidatos aprovados e atualmente em exercício; e imediata rescisão dos contratos de temporários e nomeação dos aprovados no concurso público, no número de servidores temporários atualmente em exercício para cada vaga.
Também foi realizada uma fiscalização para verificar a real situação do quadro de pessoal e a persistente nomeação de servidores para o exercício de funções a título precário na Policlínica Benjamin Maranhão, no Hospital Materno e na EMEF Senador Ruy Carneiro, onde foram constatados presença de contratados e preterição de candidatos aprovados no concurso público.
Da redação com clickpb.com.br
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