Uma farmácia foi alvo de inspeção, nesta terça-feira, 19 de maio, no bairro Ligeiro, no município de Queimadas, com receituários supostamente fraudados e venda ilegal de medicamentos controlados. A fiscalização foi motivada por uma denúncia de um consumidor. O estabelecimento foi interditado e o gerente conduzido à Delegacia para autuação.
Conforme os fiscais do MP-Procon, no local foram encontrados também documentos com indícios de falsidade ideológica, acondicionamento inadequados de produtos e medicamentos e inexistência de documentação fiscal relativa a antibióticos e a ausência de observância às normas do Código de Defesa do Consumidor no local.
“Esta operação demonstra o compromisso institucional com a defesa intransigente da saúde pública e dos direitos do consumidor. Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial, cuja circulação exige rigor absoluto”, explicou o diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa.
A farmácia também fazia utilização de receituários do tipo “azul” com preenchimento irregular ou incompleto que, segundo os fiscais, agrava o risco à saúde coletiva com venda de medicamentos de controle especial sem qualquer controle sanitário ou administrativo.
A ação articulada entre diversos órgãos de controle na tutela dos direitos do consumidor e da saúde pública culminou na constatação de graves irregularidades de natureza administrativa, sanitária e penal. A fiscalização contou com a atuação integrada do MP-Procon Regional, a 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“A atuação conjunta foi essencial para a pronta identificação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Os elementos colhidos indicam práticas criminosas graves, que serão devidamente apuradas no âmbito policial”, destacou a delegada de Polícia Civil Hertha de França, titular da 7ª Delegacia Distrital.
Da redação com clickpb.com.br
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