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Assessoria jurídica da prefeita de Pitimbu, Adelma dos Passos afirma que não há decisão judicial após parecer favorável a cassação de mandato

A defesa da prefeita do município de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, conhecida como “professora Adelma” (PSB), esclareceu durante a tarde desta terça-feira, 24 de março, que no processo eleitoral (AIJE) em que figura como investigada, não houve qualquer decisão judicial. A declaração ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE), emitir um parecer favorável a cassação da prefeita e o do vice-prefeito, José Cláudio Da Silva, o “Cal Olho Verde” (MDB), pelas práticas de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. 

De acordo com Adelma dos Passos, o que consta nos autos é apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral, que representa a manifestação opinativa do órgão, sem caráter decisório e sem qualquer efeito de condenação ou cassação de mandato.

“O processo ainda não foi julgado, permanecendo íntegra a presunção de inocência. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral da Paraíba e na correta apreciação dos fatos e das provas constantes dos autos”, declarou a Assessoria Jurídica de Adelma dos Passos, em nota de esclarecimento

Confira a nota na íntegra

Nota de esclarecimento
A defesa de Adelma Cristovam dos Passos esclarece que, no processo eleitoral (AIJE), em que figura como investigada, não houve qualquer decisão judicial.

O que consta nos autos é apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral, que representa a manifestação opinativa do órgão, sem caráter decisório e sem qualquer efeito de condenação ou cassação de mandato.

O processo ainda não foi julgado, permanecendo íntegra a presunção de inocência. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral da Paraíba e na correta apreciação dos fatos e das provas constantes dos autos.

Reitera-se, por fim, que eventuais conclusões divulgadas como definitivas não refletem a atual situação jurídica do caso.

Assessoria jurídica da prefeita Adelma Cristovam dos Passos

Da redação com polemicaparaiba.com.br

Foto: reprodução

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