O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em uma contratação realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Inês, no Brejo paraibano.
A investigação tem como foco a Dispensa de Licitação nº 196/2025, referente à contratação de uma microempreendedora individual para a prestação de serviços como entrevistadora social, no valor de R$ 15.800. A apuração foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras após o recebimento de denúncia que aponta indícios de falhas graves no procedimento.
Entre os principais pontos levantados estão suspeitas de direcionamento na pesquisa de preços, já que uma das cotações utilizadas teria sido apresentada antes mesmo da abertura formal do CNPJ da empresa contratada. O Ministério Público também identificou inconsistências na divulgação do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas, divergência de datas, erro no CNPJ homologado e ausência de documentação essencial para comprovar a economicidade da contratação.
Outro aspecto sob investigação é a possível ocorrência de “pejotização”, uma vez que não foram esclarecidos elementos como subordinação funcional, controle de jornada e exclusividade na prestação do serviço, fatores que podem indicar burla à legislação trabalhista e ao princípio do concurso público.
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Da redação com paraibaja.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista