A prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, publicou na última sexta-feira, dia 10 de outubro, o Decreto nº 38/2025, determinando a rescisão imediata de dezenas de contratos temporários firmados pela administração municipal “por excepcional interesse público”. A medida atende a alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a uma notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontaram irregularidades no número elevado de servidores temporários em comparação aos efetivos.
O documento, divulgado no Diário Oficial do Município, cita os processos nº 00342/24 e nº 00342/25 do TCE-PB, que advertiram a Prefeitura de Mari sobre o descumprimento das Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2024 e 05/2024. Essas normas impõem limites à proporção de contratações temporárias na estrutura administrativa municipal e determinam medidas corretivas em caso de excesso.
O Ministério Público também havia instaurado procedimento administrativo (Notícia de Fato nº 001.2025.065756), por meio da Promotoria de Justiça de Sapé, solicitando esclarecimentos sobre a folha de pagamento da Prefeitura. Segundo o órgão, o número de temporários poderia comprometer a legalidade e a transparência do quadro de pessoal, além de gerar impacto orçamentário significativo.
O decreto assinado pela prefeita Lucinha da Saúde (como é conhecida politicamente), afirma que a decisão tem caráter de “ajuste imediato e preventivo”, para assegurar o equilíbrio fiscal e administrativo da gestão. O texto também ressalta que as secretarias de Administração e Finanças deverão formalizar os desligamentos e atualizar os cadastros funcionais e da folha.
O Anexo 1º do decreto traz a relação nominal dos contratos rescindidos, com destaque para servidores das áreas de Educação e Saúde, como professores, vigias, agentes administrativos, motoristas e profissionais da enfermagem.
Entre os nomes listados estão professores, monitores de creche, inspetores e auxiliares de serviços gerais vinculados à Secretaria de Educação, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e até uma psiquiatra lotados na rede municipal de saúde.
jornalistahamiltonsilva.com.br com paraiba2.0
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