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CCJ do Senado ‘sepulta’ PEC da Blindagem em decisão unânime com voto de senador paraibano

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado ‘sepultou’ a PEC da Blindagem em decisão unânime e com voto do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), líder da Maioria e membro da CCJ. A votação foi realizada nesta quarta-feira, dia 24 de setembro, e rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada.

Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que firmou voto contrário à matéria. A proposta da PEC da Blindagem era de que qualquer ação penal contra parlamentares precisaria de autorização prévia do Senado ou da Câmara para que tivesse andamento.

“De forma unânime nós rejeitamos a PEC da Vergonha, a PEC da Blindagem, a PEC da Bandidagem, a PEC da Impunidade, que veio da Câmara dos Deputados. Não poderia serem outras, senão essas, as posições dos senhores e senhoras senadores, já na CCJ, posicionando-nos contra essa iniciativa que, na semana passada, foi aprovada na Câmara dos Deputados”, ressaltou Veneziano.

O parlamentar paraibano afirmou que o voto dado por ele pela rejeição da PEC significa o seu “compromisso com a seriedade. Não poderíamos, de modo algum, criar super castas de pessoas que poderiam estar escudadas, protegidas e preservadas, mesmo cometendo graves práticas criminosas.”

Reação do Senado

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados. O senador Alessandro Vieira e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado.

Otto considerou a PEC uma falta de respeito ao eleitor e aos brasileiros.

“Há mais de um mês, me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado [a CCJ], tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”, disse.

Foram 26 votos pela rejeição da PEC, e nenhum contrário. O presidente da CCJ explicou que, por acordo firmado com o presidente Davi Alcolumbre, o texto vai ao Plenário do Senado ainda nesta quarta, com o compromisso pela rejeição da matéria.

“Tenho o compromisso com o presidente Davi para que essa proposta seja encaminhada ao Plenário do Senado, para ser apreciada e deliberada, e encerrar hoje a análise, com a rejeição definitiva, assim como foi na CCJ nesta sessão histórica que enterra de vez a PEC 3/2021, a ‘PEC da Blindagem’”, declarou.

Fonte: Agência Senado

Foto: Ascom Senador Veneziano Vital

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